Política de Privacidade do Central do Trabalho
O Central do Trabalho é um aplicativo que conecta quem procura trabalho, quem quer contratar e quem oferece ou procura serviços e produtos na sua região. Esta política explica quais dados pessoais coletamos, por que coletamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).
Controlador dos dados: Giovan Sales (responsável pelo aplicativo Central do Trabalho)
Contato para privacidade e exclusão de dados: projetosales17@gmail.com
1. Quais dados coletamos
Coletamos apenas o que é necessário para o tipo de conta que você escolhe:
- Conta: e-mail, senha (guardada de forma criptografada, nunca em texto) e aceite dos termos.
- Cadastro de pessoa: nome completo, telefone/WhatsApp, cidade e estado, CPF, data de nascimento e foto de perfil (opcional).
- Currículo (quem busca vaga): profissões, experiência, escolaridade, cursos, habilidades, disponibilidade, formato de trabalho e pretensão salarial.
- Certidão "Nada Consta": documento enviado por você, analisado manualmente antes de ser marcado como válido.
- Prestador de serviço, motorista, estabelecimento ou hospedagem: descrição do serviço, fotos de serviços ou do local, foto ou logo do estabelecimento ou da hospedagem, dados do veículo e da CNH (motoristas), cardápio, formas de pagamento e bairros de entrega.
- Empresa: CNPJ, razão social, nome fantasia, contato, endereço, logotipo e vagas publicadas.
- Localização: sua localização aproximada, somente quando você usa "Perto de mim" ou atualiza sua localização no perfil, para mostrar resultados perto de você e para você ser encontrado.
- Conversas e avaliações: as mensagens trocadas no chat do aplicativo (de texto e de voz) e as notas/comentários dados entre usuários. O microfone só é usado quando você toca no botão de gravar uma mensagem de voz, e o áudio fica disponível apenas para as pessoas da conversa. Se você editar ou apagar uma mensagem, guardamos a versão original de forma restrita, usada só para analisar denúncias.
- Agenda e orçamentos: os contatos que você cadastra na sua agenda (nome, telefone, e-mail, endereço e anotações), seus orçamentos e sua tabela de preços, e o CPF/CNPJ e a assinatura desenhada que você escolhe colocar nos orçamentos. Esses dados só aparecem para você e para quem recebe o orçamento.
- Denúncias e bloqueios: quando você denuncia alguém, guardamos o motivo, o que você escreveu e, se a denúncia for de uma conversa, as últimas mensagens dela, para podermos analisar. Quando você bloqueia alguém, guardamos quem bloqueou quem. A pessoa denunciada ou bloqueada não fica sabendo que foi você.
- Assinatura: situação da assinatura, datas de início e vencimento e identificadores de cobrança (quando você assina pelo aplicativo Android, o identificador da compra no Google Play, que usamos para confirmar com o Google que a assinatura está ativa). Os dados de pagamento (cartão, Pix, saldo do Google Play) são tratados diretamente pela empresa de pagamentos — o Google Play, nas assinaturas feitas pelo aplicativo Android, ou o Asaas, nos pagamentos feitos fora do aplicativo — e nunca passam pelo aplicativo.
Biometria: o login por digital ou reconhecimento facial acontece inteiramente no seu aparelho, pelo sistema do celular. Não recebemos nem armazenamos sua digital ou seu rosto.
2. Para que usamos seus dados
- Criar e manter sua conta e permitir o login.
- Mostrar seu perfil para as pessoas certas: candidatos para empresas, prestadores para quem procura serviço, e assim por diante.
- Calcular a compatibilidade entre candidatos e vagas e a distância entre você e os resultados da busca.
- Permitir conversas e avaliações entre usuários.
- Analisar denúncias e proteger os usuários contra golpes, assédio e perfis falsos.
- Evitar fraudes, como o uso repetido do mês grátis com o mesmo CPF ou CNPJ.
- Cobrar a assinatura de quem usa os planos pagos.
- Cumprir obrigações legais e atender pedidos de autoridades quando exigido por lei.
As bases legais usadas são a execução do contrato (termos de uso), o seu consentimento (por exemplo, para a localização e para mostrar o Nada Consta a empresas), o legítimo interesse na prevenção de fraudes e o cumprimento de obrigação legal.
3. O que outros usuários podem ver
- Seu nome, foto, profissões, cidade, avaliações e a distância aproximada até você aparecem para quem busca o tipo de perfil que você tem.
- Seu telefone só aparece se você ativar a opção de deixá-lo visível.
- Sua certidão "Nada Consta" só pode ser vista por empresas se você autorizar.
- CPF, CNPJ, data de nascimento e e-mail não são mostrados a outros usuários.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Eles são compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários para o funcionamento do aplicativo:
- Back4App, que hospeda o banco de dados e os arquivos do aplicativo;
- Google (Google Play), que processa as assinaturas feitas pelo aplicativo Android; o Google trata os dados de pagamento conforme a política de privacidade dele, e nos informa apenas a situação da assinatura;
- Asaas, que processa pagamentos de assinaturas feitos fora do aplicativo (recebe nome, CPF/CNPJ e e-mail de quem assina);
- Google e Expo, para distribuição do aplicativo e envio de notificações;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil, sempre com as garantias exigidas pela LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
Guardamos seus dados enquanto sua conta existir. Quando você exclui a conta, apagamos seus dados pessoais, com estas exceções:
- Mensagens que você enviou em conversas continuam visíveis para a outra pessoa, com o seu nome trocado por "Usuário removido", para que ela não perca o histórico do que foi combinado.
- Avaliações que você deu a outras pessoas continuam contando na nota delas, sem nenhuma informação que identifique você.
- Guardamos um código irreversível (hash) do CPF ou CNPJ que já usou o mês grátis, apenas para impedir o uso repetido. Esse código não permite descobrir o número.
- Denúncias feitas por você ou contra você podem ser mantidas pelo tempo necessário para a segurança dos usuários e para atender autoridades.
- Registros de cobrança podem ser mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
6. Seus direitos
Pela LGPD, você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, pedir a eliminação, saber com quem compartilhamos e revogar o consentimento. A maior parte dos seus dados pode ser corrigida no próprio aplicativo, na aba Perfil. Para os demais pedidos, escreva para projetosales17@gmail.com. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Como excluir sua conta
No aplicativo: abra a aba Perfil, vá até o fim da tela e toque em "Excluir minha conta". Se preferir, veja as instruções de exclusão de conta ou peça por e-mail.
8. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), senhas protegidas por criptografia e regras de acesso no servidor que impedem um usuário de ler ou alterar dados de outro. Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD, como a lei exige.
9. Menores de idade
O Central do Trabalho é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você souber de uma conta criada por menor de idade, avise pelo e-mail acima.
10. Mudanças nesta política
Podemos atualizar esta política. Quando a mudança for importante, avisaremos pelo aplicativo. A data no topo indica a versão atual.